Proposta suspende a cobrança do Fies

02/01/2012 18:29

Projeto suspende cobrança do Fies até a obtenção da habilitação profissional

Reinaldo Ferrigno
Eduardo Cunha
Cunha: os recém-graduados em Direito não podem exercer a profissão, mas têm o crédito cobrado.

Está em análise na Câmara o Projeto de Lei 2211/11, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que suspende o pagamento do Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) até o momento em que o beneficiado adquirir habilitação para o exercício profissional.

A proposta altera a Lei 10.260/01, que dispõe sobre o Fies. Pelo texto atual, após a conclusão do curso, o graduado já pode ter o seu crédito executado, independentemente da existência de qualquer outra exigência para o exercício da profissão.

O autor afirma que o objetivo é corrigir mais uma distorção do exame obrigatório para se exercer a advocacia, aplicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Segundo Cunha, o exame já foi questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda decisão.

“O estudante que necessita de financiamento público para concluir seus estudos recorre ao crédito educativo, com prazo de ressarcimento após sua graduação. Em virtude dessa absurda exigência, os graduados em Direito não podem exercer a profissão e são executados para o pagamento do crédito”, disse.

O parlamentar reforçou ainda que a proposta suspende a cobrança do Fies somente até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o financiamento.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Reportagem – Jaciene Alves
Edição – Marcelo Westphalem - Foto: Reinaldo Ferrigno - Agência Câmara de Notícias

 

Notícias

CCJ admite PEC que cria o Magistério Público Nacional

12/08/2015 - 16h03 CCJ admite PEC que cria o Magistério Público Nacional, com subsídio em vez de piso para professor A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (11), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/15, que cria...

Uber quer regulamentar uso de "caronas compartilhadas"

PROPOSTA DE REGULAMENTAÇÃO Uber quer tornar "caronas compartilhadas" um instituto jurídico no país 12 de agosto de 2015, 10h38 Por Giselle Souza As caronas compartilhadas já são hoje rotina para alguns brasileiros. No entanto, a prática poderá se tornar um instituto jurídico se o Poder Legislativo...

Relator apresenta parecer favorável ao fim do exame da OAB

11/08/2015 - 13h38 Relator apresenta parecer favorável ao fim do exame da OAB O deputado Ricardo Barros (PP-PR) apresentou nesta terça-feira (11), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, parecer favorável a cinco projetos de lei que eliminam a necessidade do exame da Ordem...

Senado tem chance de homenagear advogados

Senado tem chance de homenagear advogados Proposta incluída na pauta da CCJ do Senado no Dia do Advogado prevê pena de um a quatro anos de detenção para quem violar direito ou prerrogativa desse profissional, limitando ou impedindo o exercício da advocacia, conta Rodolfo Torres POR RODOLFO TORRES |...

Escritórios devem aprender a usar erros para crescer como equipe

DIREITO DE ERRAR Escritórios devem aprender a usar erros para crescer como equipe 9 de agosto de 2015, 9h06 Por João Ozorio de Melo O que acontece com um jornalista se ele cometer um erro grave, como publicar um extrato de conta bancária na Suíça que depois, se descobre, é falso? É difícil...

Registro tardio de paternidade: entenda como funciona

Registro tardio de paternidade: entenda como funciona Publicado em: 10/08/2015 O reconhecimento da paternidade pode ser feito sem custos e a qualquer tempo, sendo solicitado pela mãe da criança, pelo próprio filho maior de 18 anos ou ainda pelo pai que deseja confirmar sua paternidade. Toda mãe...